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Acrescenta o art. 42-B à Lei nº 2457, de 28/10/10, que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do município de Caconde e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Arquivo Público Municipal de Caconde/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Caconde e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Código Municipal de Obras e Edificações, sobre o processo de licenciamento de obras e habite-se e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre Instituição de Zona de Urbanização Específica e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do Inciso IV do Artigo 1º da Lei nº 2800 de 24 de Agosto de 2021, que dispõe sobre demais exigências para aprovação de projetos de REURB (Lei Federal 13.465/17).

Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a alteração da descrição de empregos, dos cargos de Técnico em Tributação e Coordenador do Setor de Tributos, previsto no Anexo VIII (Descrição de Função), da Lei Municipal nº 2188, de 30/09/03, que “dispõe sobre Instituição do Regime Jurídico Único de Trabalho, Reestruturação do Plano de Carreira e Sistema de Evolução Funcional, Classificação de Empregos dos Servidores Públicos Municipais, reorganização administrativa, bem como, Institui nova tabela salarial e da outras providências”.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, institui a Carta de Serviços ao Usuário e cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei Municipal nº 2.894 de 01/03/2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 197.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 25.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Disciplina sobre a concessão de uso, para fins de exploração comercial, de bens imóveis públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de realização de cirurgias.

Dispõe sobre a nova nomenclatura do Departamento de Planejamento e suas atribuições.

Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº 01 e 02, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Thompson Management Horizons Serviços Ltda e da outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar valor de R$ 10.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Disciplina sobre o ingresso do Município da Estância Climática de Caconde a participar do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências

Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade.

Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Caconde, Lei nº 2.457 de 28/10/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 84.921,80 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 101.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 812.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.640.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Caconde, Lei nº 2.457 de 28/10/2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.126,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrada na Prainha, bem como a concessão, da primeira via da carteira, gratuita para os munícipes

Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar valor de R$ 25.183,70 do orçamento municipal e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 23.428,80 do orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os símbolos do Município da Estância Climática de Caconde

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 191.639,08 do orçamento municipal e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal n 2914 de 11/07/23, que autorizou o Município de da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes 01 e 02 quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé”, à Empresa Thompson Management Horizons Serviços Ltda e da outras providências.

Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 06, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Thompson Management Horizons Serviços Ltda e da outras providências.

Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 05, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Thompson Management Horizons BPO Ltda e da outras providências.

Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº 01 e 02, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à R Agro Negócios Agrícolas Ltda e da outras providências.

Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº10, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à empresa Isaque Ribeiro Ferfoglia ME e dá outras providências.

Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 16, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Silvana Aparecida de Oliveira Rovani ME, e dá outras providências.