Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal do Município da
Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei
Municipal nº 2.894 de 01/03/2023.
Programa de Recuperação Fiscal do Município da
Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei
Municipal nº 2.894 de 01/03/2023.
Indexação
Observação