Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n 2914 de 11/07/23, que
autorizou o Município de da Estância Climática de
Caconde a doar os Lotes 01 e 02 quadra “A” do
Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé”, à
Empresa Thompson Management Horizons
Serviços Ltda e da outras providências.
autorizou o Município de da Estância Climática de
Caconde a doar os Lotes 01 e 02 quadra “A” do
Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé”, à
Empresa Thompson Management Horizons
Serviços Ltda e da outras providências.
Indexação
Observação