Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da descrição de empregos,
dos cargos de Técnico em Tributação e Coordenador
do Setor de Tributos, previsto no Anexo VIII
(Descrição de Função), da Lei Municipal nº 2188, de
30/09/03, que “dispõe sobre Instituição do Regime
Jurídico Único de Trabalho, Reestruturação do Plano
de Carreira e Sistema de Evolução Funcional,
Classificação de Empregos dos Servidores Públicos
Municipais, reorganização administrativa, bem como,
Institui nova tabela salarial e da outras
providências”.
dos cargos de Técnico em Tributação e Coordenador
do Setor de Tributos, previsto no Anexo VIII
(Descrição de Função), da Lei Municipal nº 2188, de
30/09/03, que “dispõe sobre Instituição do Regime
Jurídico Único de Trabalho, Reestruturação do Plano
de Carreira e Sistema de Evolução Funcional,
Classificação de Empregos dos Servidores Públicos
Municipais, reorganização administrativa, bem como,
Institui nova tabela salarial e da outras
providências”.
Indexação
Observação