Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município da Estância Climática de
Caconde a doar o Lote nº10, Quadra “A” do
Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à
empresa Isaque Ribeiro Ferfoglia ME e dá outras
providências.
Caconde a doar o Lote nº10, Quadra “A” do
Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à
empresa Isaque Ribeiro Ferfoglia ME e dá outras
providências.
Indexação
Observação