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Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado à administração municipal, através do departamento competente, para que nos preste as seguintes informações, referentes à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Estância Climática de Caconde

Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado à administração municipal, através do departamento competente para que nos preste as seguintes informações referentes ao tratamento, captação e condições do armazenamento de água na cidade de Caconde

Requeremos, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a utilização dos espaços públicos municipais, quais sejam:

"requer seja apresentado pelo Departamento de Meio Ambiente a adesão ao programa com o Plano de Ação e Plano de Metas, que deve ser elaborado pelo poder público municipal, que contenha informações relativas à situação ambiental vigente no início do mandato municipal e a previsão de como deverá estar ao término"

Requer informações sobre o Plano de Saneamento Basico

requer informações do Executivo, se há uma data préestabelecida para que seja oferecido o serviço de circular na cidade.

requer informações dos Departamentos responsáveis, sobre qual o planejamento da administração para o assunto em tela, visto que o correto é todo o esgoto ser mandado por canalizações fechadas até a coletora da rede pública; posteriormente ir para estações de tratamento, para passar pelos devidos procedimentos, assim sendo descartado de forma adequada.

requer as seguintes informações ao Chefe do Executivo: 1 - Essas obras estão sendo acompanhadas pelo município? Em caso positivo, elas estão sendo realizadas conforme o edital de licitação do Estado? 2 - O Estado, através dos departamentos responsáveis, tem vindo acompanhar os trabalhos?

requer informações sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da região central do Município de Caconde, e se já há um cronograma para a pintura de demarcação de vagas, para que os carros estacionem de forma mais organizada e tenhamos mais vagas de estacionamento. Observando-se que as motocicletas (motos e similares) deverão ter estacionamento privativo e gratuito em locais previamente estabelecidos, vedado o seu estacionamento fora das áreas em qualquer vaga destinada ao estacionamento rotativo.

requer informações sobre a elaboração do Plano de Carreira, e se já está sendo elaborado, qual o prazo para a sua execução, visto que é de suma importância proporcionar melhores condições salariais e segurança jurídica aos servidores municipais, garantido assim racionalidade nas contas públicas, que sofrem com o impacto negativo dos precatórios oriundos principalmente de demandas trabalhistas.

Requer informações sobre o sistema de saúde Municipal

requer informações aos departamentos responsáveis se há obrigatoriedade das empresas de transporte ofertarem uma quantidade mínima de horário de ônibus intermunicipais. E se sim, quais as providências podem ser tomadas pelo Município caso as empresas não estejam ofertando o mínimo de horário que, em tese, seria obrigatório

Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o departamento competente, para que nos preste as seguintes informações, referentes às operações tapa buracos em nossa cidade

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a decisão de terceirização do saneamento básico do Município de Caconde.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o Distrito Industrial “Sebastião Mathias Tomé”.

Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes à possibilidade de remanejamento dos atendimentos médicos no distrito de Barrânia

Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que nos informe como se encontra o processo de instalação de câmeras de segurança em Caconde e em Barrânia.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a Gestão da Política Municipal de Assistência Social.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a ajuda de custo do transporte de alunos residentes no município de Caconde e regularmente matriculados em outros municípios, em instituições de ensino profissional de nível técnico e ensino superior nível de graduação – Lei Municipal nº 2.554/2013 e Decreto 3.770/2022.

Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes à regulamentação de transporte por aplicativo em nossa cidade.

Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o departamento competente, para que nos preste as seguintes informações, referentes à coleta de lixo em nossa cidade.

Concede revisão geral à remuneração dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências."

"Dispõe sobre concessão do “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, e dá outras providências."

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Caconde, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos público.

Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências.

Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico da Câmara Municipal de Caconde, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e dá outras providências.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caconde

Concede o Título de Cidadã Cacondense a Ursula Sennewald.

Concede o Título de Cidadão Cacondense ao Doutor Tirso de Salles Meirelles.

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional

Dispõe sobre denominação de Arena Esportiva.

De Apelo ao Prefeito do Município de Caconde, para que, a exemplo da Câmara Municipal de Caconde, promova a reforma administrativa no Poder Executivo Municipal, a fim de minimizar os impactos da perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores municipais, reorganizar a estrutura de cargos e carreiras, bem como para resolver o grave problema dos precatórios originados em ações trabalhistas.

Moção de apoio da Câmara Municipal de Caconde aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2028/2021 e nº 3.502/2021 que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

REQUEREMOS, ouvido o egrégio plenário, MOÇÃO DE PESAR à família da senhora Ivana Elias, rogando a Deus que lhes dê o devido conforto nesta hora tão difícil.

Consolida a Lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal no âmbito do Município de Caconde.

“Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”, no Município de Caconde."

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação do Programa ‘Adote uma Lixeira’ e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de nome de logradouro público.

Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Caconde e dá outras providências.

Institui o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer).

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Caconde a inserir nas placas de identificação de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagem educativa.

Autoriza as entidades públicas de Caconde a fornecerem recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na produção e veiculação de sons e imagens

Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de Caconde e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de animais e responsáveis a recolherem as fezes de animais domésticos no Município de Caconde

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.