Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos
urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no
âmbito do Município de Caconde e dá outras
providências.
urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no
âmbito do Município de Caconde e dá outras
providências.
Indexação
Observação