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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de instalação de semáforo no cruzamento localizado na esquina do Bar do Cláudio, na Rua Cataguazes

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas providências para atendimento de cães acometidos por cinomose, bem como a criação de um local adequado para abrigo e isolamento desses animais.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a adesão do município ao programa “Educação Viária é Vital”, realizado em parceria com o Detran-SP, a Fundación MAPFRE e as Prefeituras Municipais.

Requer informações para aferição da efetividade e do alcance social do Auxílio-transporte Estudantil instituído pela Lei Municipal nº 3.027/2025.

Direito constitucional à cultura. Omissão estrutural na política cultural municipal. Violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade no tratamento das manifestações culturais tradicionais. Risco institucional e financeiro na política de turismo (DADETUR). Requerimento de providências estruturantes para salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial.

Requer comprovação da legalidade estrutural da atuação pericial decorrente do Decreto nº 4.091/2025, especialmente quanto à previsão normativa no regime jurídico municipal, à designação formal da médica reguladora e à vedação de recusa de atestados pela ausência de CID, com vistas à prevenção de nulidades administrativas e impactos financeiros ao erário.

Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o setor competente da Prefeitura Municipal e/ou autarquia responsável pelo abastecimento de água, para que nos preste as seguintes informações:

Considerando que o abastecimento de água é vital para a saúde, desenvolvimento e dignidade da população: Venho, por meio deste, respeitosamente, requerer informações importantes sobre o assunto

Considerando que o contato com o esgoto também pode prejudicar os animais; Considerando que o resgate nessas situações se torna difícil e arriscado: Venho respeitosamente através deste, requerer as seguintes informações:

Considerando que os alunos da rede municipal já receberam uniforme em outras ocasiões; Considerando que inúmeros municípios adotam essa prática; Considerando que tenho sido questionada constantemente sobre o tema; Ciente de seu interesse em atender os anseios da população, venho por meio deste, requerer as seguintes informações:

REQUER que o Poder Executivo informe: I – se o Município de Caconde já realizou análise jurídica e administrativa acerca da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito do funcionalismo público municipal

REQUER que o Poder Executivo informe: I – qual é o posicionamento jurídico formal da Procuradoria Jurídica do Município quanto à compatibilidade da Lei Municipal nº 2.735/2019 com a legislação federal atualmente vigente sobre a atividade de taxista;

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de recebimento, tratamento, tramitação e encaminhamento de denúncias e demais manifestações no âmbito da Câmara Municipal de Caconde, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o União Esporte Clube, associação sem fins econômicos que desenvolve, no Município de Caconde/SP, projetos esportivos e comunitários voltados à promoção da prática gratuita de esportes, da cidadania e da inclusão social e dá outras providências.

Institui a Política Municipal Caconde Verde e Azul – Lei Ursula Sennewald, cria o Sistema Municipal de Infraestrutura Verde e estabelece diretrizes para a proteção das águas, da vegetação nativa e do território da Estância Climática de Caconde

Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos e comissionado da Câmara Municipal de Caconde.