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Dispõe sobre Instituição de Zona de Urbanização Específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.154 de 21/11/1977, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos e dá outras providências.

Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 2457, de 28/10/10, que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do município de Caconde e dá outras providências.

Cria os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, junto ao art. 259, da Lei nº 2.457, de 28/10/10, que “dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Caconde e dá outras providências”.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 35.190,38 do orçamento municipal e dá outras providências.

INDICO ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar projeto e possível construção de uma área de Lazer Infantil (Parquinho) na praça Constantino Abraão, no Distrito de Barrânia.

Indico ao Ilmo. Prefeito Municipal a possibilidade de efetuar a construção de uma ala coberta, como sala de espera para pacientes na UBS “Aparecida Maguim dos Reis”,no Distrito de Barrânia.

Indico ao Prefeito Municipal a possibilidade de REFORMA, PINTURA E REESTRURAÇÃO da Área de Alimentação e Dependências, Banheiros e Vestiários no Estádio Municipal Antônio Heitor Freire “Tonhão” e Ginásio Poliesportivo, no Distrito de Barrânia.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar, nas salas de velório do cemitério Parque dos Ipês, rampas de acessibilidade que possibilitem o acesso de pessoas portadoras de deficiência motora.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de determinar a roçagem e aplicação de herbicida nas margens da Vicinal “Prefeito Aristodemo Ielo” – Caconde/Barrânia.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalar uma lombada ou redutores de velocidade nas proximidades da igreja Santo Reis.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal, que junto ao Departamento de Esportes e Lazer, realize a restauração e manutenção dos aparelhos de ginástica da Praça dos Cristais.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a manutenção da estrada rural que dá acesso à Guerrinha.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a roçagem na estrada que dá acesso ao Bairro Córrego da Vaca.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal, que, ao término da pandemia de COVID, estude a possibilidade de transferir a sede do Grupamento da Polícia Militar para o local onde hoje é o Centro de Covid.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal que realize, com urgência, a manutenção da estrada que dá acesso aos Bairros Santo Expedito e Nova Graminha.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de construir uma calçada na rua Gustavo Cassiolato, próxima ao Pavilhão Redentor.

Indico ao Ilmo. Prefeito Municipal a possibilidade de efetuar a construção de lombadas, redutores de velocidade e sonorizadores como preventiva de conter a velocidade de veículos automotores e motocicletas na vicinal Manoel Lorca – Caconde/Prainha.

INDICO ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar uma operação tapa-buracos na Rua João Carlos Neto, no Bairro São José.

INDICO ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a construção de um ponto de ônibus com cobertura no começo do morro da Mangaratiba.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, realize um treinamento de prevenção e combate a focos de incêndio junto a agricultores, moradores de zona rural e demais interessados.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de fazer uma ampla limpeza no córrego que passa pela Travessa Porto Alegre.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de tornar mão única de direção (só subir/sentido Bairro), a Rua Vitória, no Bairro dos Estados.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de implantação de lombada ou lombofaixa na rua Geraldo Aparecido da Silva.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de implantação de lombadas ou lombofaixas na região central da cidade, preferencialmente no entorno da Praça da Matriz e na Rua Francisco Maia.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de realizar a manutenção das manilhas nas laterais da Avenida Henrique Agostineto.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade ou lombofaixa na Avenida Brasil, próximo à oficina mecânica do Nenzão.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de implantação de sistema de controle de entrada e saída de trabalhadores rurais de outras localidades, contratados por Fazendeiros/Sitiantes para laborarem em nosso Município por período determinado, através do departamento de Agricultura e Meio Ambiente.

INDICO ao Senhor Prefeito, sob os princípios da transparência e do acesso à informação, tendo como primado o desenvolvimento e a promoção do interesse público, que a Prefeitura Municipal apresente à Casa Legislativa o plano de contingenciamento decorrente do Decreto 3.790, de 28 de março de 2022, a fim de ampliar a publicidade dos atos administrativos e esclarecer eventuais dúvidas.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aderir ao programa Saúde na Escola, do Governo Federal.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de alteração de sentido de trânsito da Rua Tupis, transformando-a em mão única.

INDICA, seja oficiado ao Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes providências, que servirão para recuperar parte da receita municipal e farão justiça para com a população cacondense, principalmente a de baixo poder aquisitivo

Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de se fazer um REMANEJAMENTO do atendimento aos pacientes da “UBS Aparecida Maguim dos Reis”, localizado na Praça Santo Antônio, no Distrito de Barrânia para o prédio do atual Centro Administrativo, na Rua João Teodoro Mendes.

Indicamos ao Sr. Prefeito João Filipe Muniz Basilli que aplique em nosso Município o determinado em Leis, iniciando com mecanismos que auxiliem na criação da (CIPTEA), possibilitando assim, a identificação de todos os Autistas de nosso Município.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que solicite à Delegacia Seccional de Casa Branca-SP, que disponibilize mais funcionários para a Delegacia de Polícia de Caconde-SP.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que faça um levantamento dos hidrômetros faltantes da cidade e que providencie a instalação e manutenção daqueles que estejam com defeito.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de implantação de um Plano de Arborização Urbana na cidade de Caconde.

Indicamos ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade realizar alteração na atividade delegada já pactuada para que possa atender também a zona rural.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que solicite ao departamento competente que realize a manutenção da estrada que dá acesso ao bairro de Cidreira.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade de afixar nos departamentos municipais, em prédios públicos e divulgar em suas redes sociais meios e formas de realizar denúncias de violência contra a mulher em nossa cidade.

INDICO ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a pintura de uma faixa de pedestres o encontro das Ruas João Galdino Ramos e Água Branca.

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia para o Diretor de Esportes e Lazer, para que se estudem a possibilidade de se encaminhar a esta Edilidade os seguintes Projetos de Leis, para a criação do Sistema Municipal de Esporte, envolvendo os seguintes instrumentos para a constituição e consolidação de uma verdadeira política pública permanente em nosso Município: a) Plano Municipal de Esporte; b) Programa Municipal de Incentivo ao Esporte; c) Instituição do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte; d) Criação do Conselho Municipal de Política de Esporte.

Indico ao sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de enviar ao Legislativo o projeto de lei em anexo. Solicito ainda que, seja estabelecido a obrigatoriedade de prédios possuírem Contentor ou Contêiner para colocarem seu lixo e evitarem situações desagradáveis como das fotos em anexo.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento de Obras, de Trânsito e de Turismo, ilumine os portais da entrada da cidade.

Indico ao sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir, manter e operar ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, denominado “ZONA AZUL”.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que analise a possibilidade da criação de uma Lei que regulamente o exercício das atividades dos profissionais que realizam entregas de mercadorias e alimentos utilizando motocicleta (“motoboy”).

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que baseado no art. 60, Capítulo IV, do Código de Posturas que determine que o departamento competente notifique o proprietário do terreno situado aos fundos da Rua 13 de maio para que realize a limpeza do mesmo.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente realize a manutenção da estrada que liga o Bairro Barra Grande ao Bairro São João.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Turismo coloque em funcionamento a fonte da Praça da Matriz.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente providencie o restabelecimento da feira do artesanato que ocorria na praça da Matriz aos finais de semana.