Indicação nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Senhor Prefeito, sob os princípios da transparência e do acesso à
informação, tendo como primado o desenvolvimento e a promoção do interesse público, que a
Prefeitura Municipal apresente à Casa Legislativa o plano de contingenciamento decorrente do
Decreto 3.790, de 28 de março de 2022, a fim de ampliar a publicidade dos atos
administrativos e esclarecer eventuais dúvidas.
informação, tendo como primado o desenvolvimento e a promoção do interesse público, que a
Prefeitura Municipal apresente à Casa Legislativa o plano de contingenciamento decorrente do
Decreto 3.790, de 28 de março de 2022, a fim de ampliar a publicidade dos atos
administrativos e esclarecer eventuais dúvidas.
Indexação
Observação