Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 2457, de 28/10/10,
que dispõe sobre a instituição do Código de
Posturas do município de Caconde e dá outras
providências.
que dispõe sobre a instituição do Código de
Posturas do município de Caconde e dá outras
providências.
Indexação
Observação