Indicação nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que baseado no art. 60, Capítulo IV, do Código de Posturas que determine que o departamento competente notifique o proprietário do terreno situado aos fundos da Rua 13 de maio para que realize a limpeza do mesmo.
Indexação
Observação