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Trata-se de parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 004/2022 de autoria do Sr. Prefeito João Filipe Muniz Basilli, que tem por escopo a solicitação de autorização para celebrar o termo de colaboração com a Associação de Judô de Divinolândia

Resposta a Requerimento 001/2022

Resposta a Requerimento 002/2022

Resposta a Requerimento 003/2022

Resposta a requerimento 006/2022

Resposta a requerimento 007/022

Resposta a requerimento 008/2022

Resposta a requerimento 009/2022

Resposta a requerimento 010/2022

Resposta a requerimento 011/2022

Resposta a requerimento 012/2022

Resposta a requerimento 013/2022

Resposta a requerimento 014/2022

Resposta a Requerimento 015/2022

Resposta ao Requerimento nº 016/22.

Resposta a Requerimento 024/2022

Resposta a Requerimento 026/2022

Resposta a requerimento 029/2022

Resposta a requerimento 030/2022

Resposta a requerimento 031/2022

RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos termos do inciso I, do paragrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar Federal n°. 101, de 04 de maio de 2.000, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que a Câmara Municipal de Caconde fará realizar no dia 22 de junho de 2022, em seu auditório, situado na Rua Duque de Caxias, n° 123, Centro, na cidade de Caconde, a partir das 19 horas, Audiência Publica para apresentação e discussão do Projeto de Lei n° 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a LDO - Lei das Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o Exercício Financeiro de 2023.

AUDIÊNCIA PUBLICA - Projeto de Resolução nº 003/2022 - Dispõe sobre a reestrutura^ao administrativa da Câmara Municipal de Caconde, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos publico; e Projeto de Lei n° 012/2022 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caconde e da outras providencias.

Concede o Título de Cidadã Cacondense a Ursula Sennewald.

Concede o Título de Cidadão Cacondense ao Doutor Tirso de Salles Meirelles.

Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos, comissionado e pensionista da Câmara Municipal de Caconde.

Dispõe sobre a revogação da LEI COMPLEMENTAR 006/2020, que dispõe sobre cargos, estrutura orgânicoadministrativo e gestão de pessoal da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências

A Mesa da Câmara Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis em vigor:

Dispõe sobre anulação de concessão de percentual dos subsídios dos agentes políticos da atual Legislatura da Câmara Municipal de Caconde.

Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Caconde, nos termos do Anexo Único deste Ato.

Dispõe sobre devolução parcial de duodécimos.