Parecer Jurídico nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
001
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 004/2022 de autoria do Sr. Prefeito João Filipe Muniz Basilli, que tem por escopo a solicitação de autorização para celebrar o termo de colaboração com a Associação de Judô de Divinolândia
Indexação
Observação