Parecer Jurídico nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei do Executivo Municipal 055/2021 que "autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão onerosa do direito de exploração das festividades carnavalescas e do uso de espaço público que especifica, e dá outras providências"
Indexação
Observação