Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão
onerosa do direito de exploração das festividades
carnavalescas e do uso de espaços públicos que
especifica, e dá outras providências
onerosa do direito de exploração das festividades
carnavalescas e do uso de espaços públicos que
especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação