Lei Ordinária nº 2.991, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2991
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de divulgação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Caconde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica