Lei Ordinária nº 2.980, de 18 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2980
Ano
2024
Data
18/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.890, de 05/01/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica