Lei Ordinária nº 2.962, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2962
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº 17 e 18, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Flavio Henrique de Andrade ME, inscrita no CNPJ nº 50.391.589/0001-74 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica