Indicação nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Na condição de vereador, indico a Vossa Excelência que
implemente a Lei Federal n.º 14.654, de 23 de agosto de 2023, que acresce
o Artigo 6º-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e que determina a
divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias públicas na
internet, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão
comum.
implemente a Lei Federal n.º 14.654, de 23 de agosto de 2023, que acresce
o Artigo 6º-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e que determina a
divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias públicas na
internet, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão
comum.
Indexação
Observação