Indicação nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar
Projeto de Lei que delimite os núcleos rurais e núcleos urbanos informais consolidados que
ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d’água naturais
Projeto de Lei que delimite os núcleos rurais e núcleos urbanos informais consolidados que
ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d’água naturais
Indexação
Observação