Indicação nº 97 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
97
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Executivo que todos os editais
de Audiências Públicas de competência do Poder
Executivo sejam publicados com antecedência no
Diário Oficial do Município, divulgados nas redes
sociais da Prefeitura Municipal, para garantir à
participação popular, incluindo o direito do uso da
palavra, nas decisões de interesse público.
de Audiências Públicas de competência do Poder
Executivo sejam publicados com antecedência no
Diário Oficial do Município, divulgados nas redes
sociais da Prefeitura Municipal, para garantir à
participação popular, incluindo o direito do uso da
palavra, nas decisões de interesse público.
Indexação
Observação