Indicação nº 181 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
181
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indico ao Sr. Prefeito, como medida para aumentar a arrecadação de receita pública municipal, o estudo de viabilidade econômica para
municipalizar a fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR, visando receber a totalidade do produto arrecadado pelo município.
municipalizar a fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR, visando receber a totalidade do produto arrecadado pelo município.
Indexação
Observação