Indicação nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de regulamentar, mediante lei, o cargo de motorista do Departamento de Saúde do Município para Condutor de Ambulância, de acordo com a Lei Federal nº 12.998/14, cuja profissão é reconhecida a nível nacional.
Indexação
Observação