Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sõbre a cõntrataçaõ põr tempõ determinadõ
para atender a necessidade tempõraria de
excepciõnal interesse públicõ e da õútras
prõvidencias
para atender a necessidade tempõraria de
excepciõnal interesse públicõ e da õútras
prõvidencias
Indexação
Observação