Requerimento nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre adesão ao Programa Nacional de
Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), integração ao Sistema do
Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e a existência de políticas, programas e normas
municipais vigentes no tema, com cronograma e comprovações. (Fundamentos: Decreto Federal nº
12.439/2025; Lei Federal nº 15.046/2024; DPDA/MMA; SinPatinhas).
Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), integração ao Sistema do
Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e a existência de políticas, programas e normas
municipais vigentes no tema, com cronograma e comprovações. (Fundamentos: Decreto Federal nº
12.439/2025; Lei Federal nº 15.046/2024; DPDA/MMA; SinPatinhas).
Indexação
Observação