Indicação nº 240 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
240
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente,
que seja intensificada a fiscalização da comercialização do produto conhecido como
“Chumbinho”, pelo setor de Meio Ambiente, garantindo o cumprimento da legislação municipal
que proíbe sua venda, conforme Decreto nº 3812 de 30/08/2023, art. 07.
que seja intensificada a fiscalização da comercialização do produto conhecido como
“Chumbinho”, pelo setor de Meio Ambiente, garantindo o cumprimento da legislação municipal
que proíbe sua venda, conforme Decreto nº 3812 de 30/08/2023, art. 07.
Indexação
Observação