Indicação nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
a necessidade de edição de decreto regulamentar que assegure o efetivo
cumprimento da Lei Estadual nº 18.182, de 21 de agosto de 2025, no âmbito da rede
municipal de ensino.
a necessidade de edição de decreto regulamentar que assegure o efetivo
cumprimento da Lei Estadual nº 18.182, de 21 de agosto de 2025, no âmbito da rede
municipal de ensino.
Indexação
Observação