Indicação nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que determine a imediata
implementação da Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de outubro de 2024, que institui a
Política Municipal de Transparência em Obras Públicas, já alterada pela Lei nº 2.986, de
12 de dezembro de 2024.
implementação da Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de outubro de 2024, que institui a
Política Municipal de Transparência em Obras Públicas, já alterada pela Lei nº 2.986, de
12 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação