Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de
Desempenho, instituído pelo Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos Municipais do Magistério, estabelece
diretrizes gerais para sua implantação e da
outras providencias.
Desempenho, instituído pelo Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos Municipais do Magistério, estabelece
diretrizes gerais para sua implantação e da
outras providencias.
Indexação
Observação