Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da prazo de adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal do Município da
Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei
Municipal nº 2996 de 19/03/2025.
Programa de Recuperação Fiscal do Município da
Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei
Municipal nº 2996 de 19/03/2025.
Indexação
Observação