Requerimento nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao sr. Prefeito Municipal
Municipal sobre o cumprimento da decisão
proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 2089202-51.2023.8.26.0000 e da Suspensão
de Liminar nº 2240074-93.2024.8.26.0000,
solicitando esclarecimentos quanto aos cargos
atingidos, medidas adotadas e confirmação do
prazo final para adequação institucional.
Municipal sobre o cumprimento da decisão
proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 2089202-51.2023.8.26.0000 e da Suspensão
de Liminar nº 2240074-93.2024.8.26.0000,
solicitando esclarecimentos quanto aos cargos
atingidos, medidas adotadas e confirmação do
prazo final para adequação institucional.
Indexação
Observação