Requerimento nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal a regulamentação da
Lei nº 2.889/2022, visando à implementação da
Política Municipal de Economia Solidária em
consonância com a Lei Federal nº 15.068/2024 (Lei
Paul Singer).
Lei nº 2.889/2022, visando à implementação da
Política Municipal de Economia Solidária em
consonância com a Lei Federal nº 15.068/2024 (Lei
Paul Singer).
Indexação
Observação