Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do Inciso VI do
Artigo 1º da Lei nº 2800 de 24 de agosto de
2021, que dispõe sobre demais exigências
para aprovação de projetos de REURB (Lei
Federal 13.465/17).
Artigo 1º da Lei nº 2800 de 24 de agosto de
2021, que dispõe sobre demais exigências
para aprovação de projetos de REURB (Lei
Federal 13.465/17).
Indexação
Observação