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Resultados
PLE 71/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a execução dos serviços de extinção de incêndios e salvação

Apresentação: 3 de Novembro de 1949
Texto Original
PLE 72/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a guarda auxiliar e dá outras providências

Apresentação: 3 de Novembro de 1949
Texto Original
PLE 73/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a taxa para manutenção da Guarda Auxiliar e dos Serviços de incêndios e de Salvação

Apresentação: 14 de Novembro de 1949
Texto Original