{"id":120,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2021","link_detail_backend":"/materia/120","metadata":{},"numero":52,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":", I N D I C A, seja oficiado ao \r\nExmo. Sr. Jo\u00e3o Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes \r\nprovid\u00eancias, \r\na) Que seja institu\u00eddo o servi\u00e7o de transporte escolar municipal 100% gratuito para \r\nos alunos que frequentam ou vierem a frequentar, cursos t\u00e9cnicos e superiores, numa dist\u00e2ncia de \r\nat\u00e9 200 quil\u00f4metros por dia (totalizado na ida e volta). Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o dirigir-se aos \r\nlocais de passagem dos ve\u00edculos em tempo para alcan\u00e7\u00e1-los nos hor\u00e1rios estabelecidos.\r\nb) Observe-se que ficar\u00e1 vedado, nos ve\u00edculos de transporte escolar, transportar \r\npassageiros que n\u00e3o sejam estudantes, salvo acompanhantes para assist\u00eancia aos alunos, quando \r\ncomprovada a necessidade. \r\nc) Insta salientar que para ter direito ao benef\u00edcio previsto nesta lei, os alunos, pais \r\nou respons\u00e1veis, dever\u00e3o comprovar a matr\u00edcula ativa nas Institui\u00e7\u00f5es Educacionais espec\u00edficas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caconde.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/120/in_052-2021_ifp-convertido.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-04T13:04:09.105672-03:00","ip":"187.49.212.105","ultima_edicao":"2021-11-04T13:03:20.363733-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[20]}