SAPL - Câmara Municipal de Caconde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.008, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária – NUPEAC, Associação sem fins econômicos que desenvolve, no Município de Caconde/SP, projetos culturais, educacionais e comunitários voltados à promoção da arte, da cidadania e da inclusão social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.270.034,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.559,28 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.004, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2893 de 28/02/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Caconde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.003, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso, para fins de exploração comercial, de bens imóveis públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.002, de 04 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei Municipal nº 2996 de 19/03/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.000, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.650.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 23 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2589, de 07 de outubro de 2014, quanto aos valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Caconde; revoga a Lei nº 2726, de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.997, de 24 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2010, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.996, de 21 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.995, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.994, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de Caconde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.993, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 32.170,32 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.992, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 250.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.991, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigação de divulgação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Caconde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.990, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial valor de R$ 350.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.989, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a competência e atribuições de movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.988, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a competência e atribuições de movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.987, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.986, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 2.982, que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.985, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.00,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.984, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoas no Espectro Autista – AAPEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.983, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2409, de 08/09/09, que “define as normas de regime de concessão de adiantamento e cartão corporativo a servidores municipais”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.981, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.980, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.890, de 05/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.979, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 22.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.978, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.977, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre alterações na metodologia de cobrança judicial e extrajudicial dos débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 15.515,32 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 419.322,72 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.974, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 28.925,05 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.973, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.972, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 04 de julho de 2024 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caconde, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.969, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 149.288,31 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 12 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 630.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.966, de 05 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 330.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.965, de 05 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial valor de R$ 400.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.964, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração do Inciso VI do Artigo 1º da Lei nº 2800 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre demais exigências para aprovação de projetos de REURB (Lei Federal 13.465/17). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.963, de 22 de maio de 2024 Ementa: Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Caconde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 15 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº 17 e 18, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Flavio Henrique de Andrade ME, inscrita no CNPJ nº 50.391.589/0001-74 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial valor de R$ 89.601,06 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial valor de R$ 182.000,00 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.959, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 268.500,00 do orçamento municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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